Pouco conhecido no Brasil, o princípio da subsidiariedade, da Doutrina Social da Igreja, oferece caminhos para fortalecer o Terceiro Setor, estimular iniciativas que superem a pobreza, garantir a pluralidade de pensamento, delimitar o tamanho do Estado e construir o bem comum.
A palavra pode até soar difícil, mas o conceito é simples e já estava presente no pensamento social da Igreja antes mesmo da publicação da encíclica Rerum Novarum (1891), marco do nascimento da moderna Doutrina Social da Igreja. O conceito de subsidiariedade parte do reconhecimento da dignidade de cada pessoa: ser amado por Deus, dotado de liberdade, criatividade e capacidade de iniciativa, capaz de agir na busca de soluções para os próprios problemas. Entretanto, essa dignidade não se esgota na dimensão individual, pois a própria natureza humana é essencialmente social. Por isso, o ser humano tende a associar-se a outros para responder às suas necessidades fundamentais, em um contínuo movimento de comunicação recíproca e ajuda mútua que a todos enriquece. Dessa maneira, nasce a família e surgem diversas formas de associação, de caráter econômico, profissional e cultural, como movimentos populares, sindicatos e obras educativas, que expressam a vitalidade da vida em sociedade.
A subsidiariedade assume e defende essa visão de pessoa e de sociedade. Contudo, sua formulação explícita como um dos princípios centrais da Doutrina Social da Igreja foi fruto de um longo processo histórico, iniciado no século XIX, em resposta às transformações sociais e aos desafios da modernidade.
A Revolução Industrial representou um divisor de águas na história, modificando profundamente a vida urbana, as relações sociais e as formas de trabalho e dando origem à classe operária. Nas cidades, os operários viviam em condições precárias, submetidos a longas jornadas de trabalho, baixos salários e à exploração do trabalho infantil, sem qualquer direito ou proteção. Essas profundas transformações econômicas e sociais tornaram o século XIX um período de intensa efervescência política, marcado por revoluções, lutas sindicais e embates ideológicos entre teorias socialistas e propostas reformistas.
Os católicos não permaneceram alheios a esse processo: fundaram associações e sindicatos em defesa de melhores condições de trabalho e posicionaram-se publicamente, identificando no liberalismo a fonte dos principais problemas sociais. Neste contexto, Dom Wilhelm von Ketteler, bispo alemão, iniciou uma mudança fundamental de perspectiva, posteriormente consolidada na encíclica Rerum Novarum. Ele sustentava que a miséria dos operários não era apenas uma questão de caridade assistencial, mas uma verdadeira exigência de justiça. Para Ketteler, a solução da questão operária exigia uma nova concepção de sociedade, que rejeitasse tanto os excessos do liberalismo individualista quanto do estatismo centralizador, valorizando, assim, a pessoa e os grupos existentes entre o indivíduo e o Estado.
A encíclica Rerum Novarum, ainda que não apresente uma formulação explícita do conceito de subsidiariedade, já trazia implicitamente a ideia de que o ser humano possui o direito e a capacidade de organizar a própria vida, orientar sua família e associar-se a outros para defender seus direitos e atuar na busca do bem comum. O Estado, que surge posteriormente à pessoa humana, deve respeitar essa natureza e seus legítimos anseios de participação. Esta ideia foi amadurecendo ao longo do tempo, à medida que as transformações sociais e políticas exigiam maior precisão doutrinal, e, na encíclica Quadragesimo Anno (1931), de Pio XI, o princípio da subsidiariedade recebeu sua formulação clássica. Nela, afirma-se que indivíduos e associações têm um nível próprio de responsabilidade, e aquilo que podem realizar por si mesmos não deve ser absorvido pelo Estado.
Ao longo do tempo, o magistério aprofundou e ampliou a compreensão desse princípio, reafirmando sua importância ao reconhecer que ele protege a liberdade e a iniciativa das pessoas e dos grupos, além de valorizar o pluralismo social. Assim, a prática da subsidiariedade, em todos os setores — política, economia, educação e saúde — fortalece a sociedade e constitui, sem dúvida, um antídoto contra os excessos do poder e contra a dependência governamental.
Subsidiariedade: do princípio à vida pública
Por Bruno Ceretta
Subsidiariedade em um Estado clientelista
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