A virtude da epiqueia (do grego epieikeiatambém conhecida como equidadeequidade em latim) é uma virtude moral que pertence à justiça, especificamente à justiça legal. Ela consiste na disposição de corrigir
A virtude da epiqueia (do grego epieikeiatambém conhecida como equidadeequidade em latim) é uma virtude moral que pertence à justiça, especificamente à justiça legal. Ela consiste na disposição de corrigir ou moderar a aplicação rígida da letra da lei quando esta, por ser universal e geral, não se adequa perfeitamente a um caso concreto particular, de modo a seguir o espírito da lei e o bem comum, em vez de sua formulação literal.
Em resumo: um epiqueia é a virtude que permite agir contra a letra da lei (além da lei) quando isso é necessário para alcançar o que é verdadeiramente justo e conforme a intenção do legislador.
O termo surgiu na filosofia grega, especialmente em Aristóteles (Ética a Nicômaco, Livro V, cap. 10), que a descreve como uma correção da justiça legal: a lei é, por necessidade, sempre generalizante, isto é, feita para aquilo que acontece na maioria dos casos (como na maioria dos casos), mas pode falhar em situações específicas ou excepcionais. Nesses casos, o homem justo corrige a lei para preservar a verdadeira justiça.
UM epiqueia é enquadrada na teologia católica como uma virtude moral genuína, integrante da justiça, e ocupa um lugar destacado na teologia moral, especialmente no pensamento de Santo Tomás de Aquino.
Santo Tomás de Aquino aprofunda e cristianiza o conceito na Suma Teológica (II-II, q. 120), tratando-a explicitamente como virtude. Ele a define como parte da justiça e, de certo modo, superior à justiça legal estritapois apela a princípios mais altos (o bem comum e a intenção mesma do legislador). Para Tomás, seguir a letra da lei quando isso causa injustiça ou dano ao bem comum seria, na verdade, contrário à justiça, o que configura pecado, desagrada a Deus e é completo absurdo.
A Suma responde afirmativamente às duas questões principais quanto ao assunto:
Artigo 1: A epiqueia é uma virtude?
Sim, pois corrige a lei humana quando esta, por ser geral e feita para o que acontece na maioria dos casos (como na maioria dos casos), falha em situações particulares, levando a resultados contrários à verdadeira justiça ou ao bem comum. O Doutor dos Doutores da santa Igreja explica que a lei humana não pode cobrir todos os casos singulares e contingentes infinitamente variados; por isso, seguir a letra da lei em certos casos seria injusto ou prejudicial. A epiqueia permite “esqueça as palavras da lei” (deixar de lado a letra da lei) para seguir o que a razão da justiça e o bem comum exigem.
Santo Tomás conclui, assim, que “de onde é evidente que epieikeia é uma virtude” (portanto, é evidente que a epiqueia é uma virtude)(1).
Artigo 2: A epiqueia é parte da justiça?
Sim, e de modo eminente: é uma parte subjetiva da justiça (não meramente potencial ou integral), significando que é uma espécie de justiça mais perfeita. A justiça legal (que observa a letra da lei) é ou deve ser dirigida pela epiqueiaque apela para uma “regra superior” da Lei eterna (a regra superior das ações humanas): a intenção do legislador, a igualdade real da justiça e o bem comum. Por isso, a justiça é predicada antes (primariamente) da epiqueia e mais tarde da justiça legal. Sto. Tomás a chama de “algo logo acima” (uma espécie de justiça superior).
O Doutor Angélico integra o conceito aristotélico à teologia cristã, elevando-o: a epiqueia não é só arbítrio, mas um ato virtuoso que requer prudência (especificamente a gnomoparte da prudência que julga em casos excepcionais) para discernir quando aplicar a exceção. Ela reside na vontade (como virtude moral), mas depende da inteligência para julgar.
UM epiqueia aplica-se principalmente a leis humanas (eclesiásticas ou civis) que são afirmativas ou negativas, mas não a normas de direito divino ou natural imutáveis (ex.: os Dez Mandamentos em sua essência). Sto. Tomás distingue:
Pode ser usada no foro interno (consciência) e, com cautela, no foro externo.
Requer presunção provável de que o legislador não quis incluir aquele caso específico na lei.
Exemplos clássicos de Sto. Tomás:
Devolver um depósito (lei geral), mas não atender se um louco pedir uma espada que lhe pertence para se ferir ou a outrem.
Não devolver o depósito se o depositante quiser usá-la contra a pátria (bem comum) (3).
Na tradição católica posterior:
Teólogos como Santo Afonso de Ligório (patrono da teologia moral) e os carmelitas de Salamanca incorporam a epiqueia como princípio para resolver casos duvidosos ou excepcionais, sempre com prudência e sem cair em laxismo.
No direito canônico e na teologia moral contemporânea, discute-se sua aplicação em situações pastorais complexas (ex.: casos de divorciados recasados), mas autores como Angel Rodríguez Luño creem que a epiqueia vale para casos individuais excepcionais, mas não para normas gerais ou problemas sistemáticos, e nunca para derrogar leis divinas ou normas definitivas da Igreja(4).
Em resumo, na teologia católica, a epiqueia é uma virtude nobre que aperfeiçoa a justiça, evitando o legalismo rígido e promovendo uma aplicação humana e razoável da lei em favor do bem comum e da caridade. Ela exige maturidade moral, prudência e orientação para o espírito da lei divina, nunca contrariando-a diretamente.
** Assine nossa Formação Livre em Teologia para nos ajudar a continuar em atividade.
_______
(1) Isto. Tomás de Aquino, Resumo Teológico, II-II, q. 120, a. 1-2 (ed. Novo Advento).
(2) Ibidem.
(3) Ibid., q. 96, a. 6 (acima agir além das palavras da lei).
(4) Ángel Rodríguez Luño, ‘A epikeia pode ser utilizada na Pastoral dos Fiéis Divorciados Recasados?’ (EWTN / estudos teológicos). Günter Virt, ‘Normas Morais e a Virtude Esquecida de Epikeia’ (discussão sobre sua relevância pastoral).
Fontes complementares:
• Aristóteles, Ética a Nicômaco, V, 10.
• Serge-Thomas Bonino, O.P.: definição clara do ensinamento tomista: “Epikeia é uma virtude que faz com que o homem se disponha a escolher o que é justo mesmo quando o que é justo é contrário à letra da lei, que não pode levar em conta todas as circunstâncias”.
—
